Trocas e Devoluções

📄 Termos e Condições de Uso – Magazine VipSonhos

Última atualização: 27 de novembro de 2025

Estes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e o uso do site www.magazinevipsonhos.com.br, bem como a compra de produtos oferecidos pela Magazine VipSonhos, pessoa física de direito privado, com sede em São José dos Campos – SP, doravante denominada “Magazine VipSonhos”, “Loja Virtual” ou “Nós”.

Ao acessar o site, criar uma conta ou realizar uma compra, o usuário (“Cliente”) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e demais políticas da loja.

1. Identificação da Loja e Canais de Atendimento

A Magazine VipSonhos disponibiliza atendimento ao Cliente exclusivamente pelos canais oficiais:

📱 WhatsApp: (15) 98140-6811
🌐 Formulário de contato no rodapé do site: www.magazinevipsonhos.com.br

Nenhum outro canal é válido para suporte ou orientações.

2. Formas de Pagamento

As compras podem ser realizadas por:

Cartão de crédito (via plataforma de pagamento integrada);
Pix.

O processamento e liberação do pedido ocorrem somente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.

3. Disponibilidade dos Produtos e Estoque

Todos os produtos exibidos no site estão sujeitos à disponibilidade em estoque.

Caso o item adquirido esteja indisponível após a confirmação do pedido, a Magazine VipSonhos entrará em contato para oferecer:

Substituição por produto similar;
Cancelamento parcial e estorno proporcional (quando o pedido contiver mais itens); ou
Cancelamento total com estorno integral.

Nenhuma cobrança será mantida sem a disponibilidade confirmada.

4. Formação do Contrato

O contrato de compra e venda se formaliza somente após:

Confirmação do pagamento;
Emissão e liberação do pedido para envio.

O simples ato de adicionar itens ao carrinho não constitui obrigação da loja.

5. Responsabilidades do Cliente

Ao concluir uma compra, o Cliente declara que:

Possui mais de 18 anos ou está legalmente representado;
As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
Está ciente de que erros no endereço podem causar atraso, devolução ou impossibilidade de entrega sem direito ao reembolso do frete.

6. Envios e Entregas

As entregas são realizadas exclusivamente pelos Correios, nas modalidades PAC ou SEDEX, escolhidas no checkout.

O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento.
Fatores externos podem alterar os prazos (greves, restrições, clima, alta demanda, etc.).
Após a postagem, o Cliente recebe o código de rastreamento no e-mail/WhatsApp.

A Magazine VipSonhos acompanha todos os pedidos, mas não se responsabiliza por atrasos, extravios ou falhas dos Correios, atuando apenas como intermediadora para solução do caso.

7. Cancelamento e Direito de Arrependimento (7 dias)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pode desistir da compra:

Antes do envio: cancelamento imediato e estorno integral.
Após o recebimento: até 7 dias corridos, contados da data de entrega.

Para devolução, é necessário:

Produto sem uso, sem danos e na embalagem original;
Todos os acessórios, manuais e itens inclusos;
Solicitação via WhatsApp para autorização de devolução.

O estorno será processado em até 10 dias úteis após o recebimento e análise do produto.

Produtos em promoção também possuem direito ao arrependimento.

8. Trocas e Garantia (30 dias)

Produtos com defeito de fabricação possuem garantia de 30 dias após o recebimento.

Para solicitar:

Contatar via WhatsApp;
Enviar fotos e vídeos detalhando o defeito;
Aguardar análise técnica.

Perda da garantia:

Produtos usados ou danificados por mau uso;
Ausência da embalagem original;
Peças, acessórios ou componentes faltando;
Embalagem rasgada ou violada.

Se aprovado, enviamos um novo produto ou efetuamos o reembolso, conforme o caso.

9. Emissão de Nota Fiscal e Declaração de Conteúdo

A Magazine VipSonhos atua como pessoa física, não sendo obrigada à emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e).
Todas as compras são enviadas acompanhadas da Declaração de Conteúdo, documento oficial dos Correios que substitui a Nota Fiscal para remetentes pessoa física, conforme Portaria nº 1.676/2016.

A Declaração de Conteúdo contém:

Identificação do remetente e do destinatário;
Descrição dos itens enviados;
Valor dos produtos;
Informações exigidas pelos Correios para transporte e fiscalização.

Este documento garante ao Cliente total segurança, permitindo:

Rastreamento do pedido;
Conferência dos itens enviados;
Atendimento às normas legais dos Correios;
Validação do transporte e entrega.

A Magazine VipSonhos assegura que todas as vendas são registradas e todos os envios possuem documentação completa, atendendo integralmente às normas aplicáveis para operação como pessoa física.

10. Limitação de Responsabilidade

A Magazine VipSonhos se empenha em manter o site seguro e atualizado, mas não garante:

Ausência de erros, falhas ou interrupções;
Funcionamento ininterrupto do servidor;
Isenção de vírus ou problemas decorrentes da conexão do Cliente.

Também não se responsabiliza por danos resultantes do uso inadequado dos produtos.

11. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e utilizados exclusivamente para:

Processamento da compra;
Entrega e rastreamento;
Suporte ao Cliente.

Não compartilhamos dados com terceiros, exceto quando necessário para processamento de pagamento ou entrega.

12. Alterações dos Termos

A Magazine VipSonhos pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
A versão vigente estará sempre disponível no site.

O uso contínuo após alterações implica concordância com os novos Termos.

13. Disposições Finais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Eventuais disputas serão solucionadas no foro do domicílio do consumidor, conforme o CDC.
A nulidade de alguma cláusula não invalida as demais.